Oitiva de Crianças, Há mesmo Depoimento sem Danos? Uma discussão acerca dos aspectos psicológicos do Depoimento Especial

Resumo

O Depoimento sem Dano (DSD) também conhecido como Depoimento Especial (DE), consiste em uma prática para se inquirirem crianças vítimas de abuso sexual,  o que tem levantado questionamentos se não acabaria causando danos psíquicos às vítimas. Sob a perspectiva de proteção e cuidados aos infantes, o artigo visa a analisar o D. E.  e caracterizar como são feitas as inquirições nos moldes tradicionais e nesse novo modelo. Foi realizada uma revisão de literatura, a fim de discutir aspectos positivos e negativos do D.E. , sansionado no dia 4 de abril de 2017. Há escassez de literatura acadêmica acerca do assunto por se tratar de uma proposta ainda recente, polêmica no âmbito da Psicologia, com profissionais a favor e outros que se colocam terminantemente contra, assim como o Conselho Federal de Psicologia, que acredita na importância da escuta dos infantes, e não na inquição destes. Revisamos a discussão sobre a oitiva de crianças, possibilitando, assim, questionamentos que ajudem a fundamentar a atuação profissional nesse campo. Os resultados encontrados apontam que o DSD carece de ajustes. Apesar de ser uma lei federal, ainda não vigora por todos os Estados brasileiros.